Após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que garante a concessão do incentivo financeiro mensal aos Agentes Comunitários de Saúde, o prefeito Antônio Almeida já sancionou e promulgou a Lei nº 1.923 que já entrou em vigor através de decreto que a regulamenta.
Pela legislação aprovada o incentivo financeiro será de 25% do valor do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde em exercício, abrangendo todos os profissionais com vínculo direto com a Prefeitura e os profissionais cedidos pelo Estado.
O Incentivo será concedido excepcionalmente com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2017, cujo o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro serão repassados no decorrer do ano de 2018.
