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| Defensor Paulo César entrou com ação para atender detentas - Foto: Divulgação |
A Defensoria Pública de Iguatu entrou com pedido de indulto para detentas da Cadeia Pública de Iguatu. A medida deve atender mulheres que têm bom comportamento e cumprem pena por ter cometido crimes sem uso de violência.
Para se enquadrar no perfil, elas precisam ser avós ou mães que tenham filhos pré-adolescentes de até 12 anos de idade. O indulto foi solicitado de acordo com decreto presidencial de abril de 2017, que concede perdão das penas às mulheres presas.
Com o decreto em vigor, algumas detentas já receberam o benefício no Dia das Mães neste ano. “Elas conseguiram esse benefício porque é um requisito previsto em lei, e o juiz atendeu aos pedidos”, disse o defensor Paulo César do Carmo.
Ainda podem receber o benefício mulheres portadoras de deficiência, gestantes com gravidez de alto risco e detentas condenadas à pena privativa de liberdade, desde que comprovada a condição por laudo médico. “As condições precárias do cárcere são um dos motivadores para o indulto, já que muitas cadeias do interior não têm capacidade de receber mulheres, como é o caso de Iguatu”, afirmou.
